Alice Gabrielly
Nesta quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um crédito extraordinário para ressarcir as vítimas da fraude de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A verba, ainda não definida, deve ser utilizada até que os bens bloqueados pela Justiça sejam revertidos em recursos pela Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de recompor os cofres públicos.
No mesmo dia, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, além de outros alvos suspeitos de participarem do esquema bilionário descoberto no final de abril.
“Seja cautelarmente fixada interpretação conforme a Constituição [...] do elevado interesse social e para garantir a célere restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS, é possível a abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações necessárias”, alega o documento assinado pelo presidente, junto com o ministro Jorge Messias, da AGU.
O crédito extraordinário deve ficar fora da meta prevista para este ano e o próximo, bem como do arcabouço fiscal, de acordo com o pedido. Estima-se que o ressarcimento às vítimas possa chegar a R$ 4 bilhões, embora ainda não haja um valor exato.
Messias e representantes do Ministério da Previdência confirmam, desde que a fraude foi descoberta e as medidas de ressarcimento foram anunciadas, que os cofres públicos pagarão os aposentados e pensionistas vítimas da fraude. No entanto, também afirmam que o Tesouro será recomposto pelos recursos obtidos com os bens bloqueados.
Três milhões de vítimas já informaram que sofreram cobranças indevidas de entidades associativas. Esse número pode chegar a nove milhões de aposentados e pensionistas.
O canal digital oficial Meu INSS, o telefone 135 e as agências dos Correios estão atendendo as vítimas das cobranças indevidas, sendo o atendimento presencial realizado nas agências dos Correios.
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